Não conhecido detalhes sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias de Souza — Toda vez que, Derivado do uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais do 1 tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto de Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída de Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravfois do uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação do serviçESTES é um fato econômico, produção industrial é outro, bem como circulação do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece qual nem uma emenda constitucional pode mexer nisso, e que a base é essa discriminação de competências.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa qual trabalhe pelo Oriente Mfoidio. Há vários países não paraísos fiscais de que, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

Saiba como “provas” das relações Destes dois, a denúncia aponta este substabelecimento do Dalton nos autos por outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências por de que este advogado atuou na causa.

A banca identicamente conjuntamente informa de que Dalton ficará afastado de AS SUAS atividades até conclusãeste do caso, “do modo a preservar a transparência pelo relacionamento utilizando nossos clientes”.

Hamilton Dias de Souza — O conselheiro Acácio diria de que não cumulativo é este qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operaçãeste, qual não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito de não cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra como elemento de custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento por custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

A corrupçãeste grassa no País do futebol. O brasileiro é um "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem desde o faxineiro até este Presidente da República, contendo juristas (e de modo a ser jurista nãeste precisa ter reputaçãeste ilibada). Agora, estranho este MP não enviar o jurista para "atrás DE grades".

Hamilton Dias de Souza — Este ministro Celso por Mello diz, pelo voto dele, que não julgar isso naquele caso era “uma FORMATO por desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é qual podem vir a nãeste acatar aquilo que já foi julgado por colegas de corte?

Alguém questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois por 24 anos! Do de que adianta a Constituição? Do que adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade de exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, qual possui 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharão, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim Têm a possibilidade de Muito mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto de estudos de que se dedique àquele causa.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque este benefício pode ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefício suposto.

ConJur — Por falar em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, não é?

Hamilton Dias por Souza — No momento em qual ela vai mudar a sede, vai executar 1 Enorme planejamento societário para qual a empresa por lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai fazer 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo País do futebol. E os tratados internacionais qual cuidam do dupla tributação e qual preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton recursos úteis Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá ESTES setores de modo a os quais as contribuições Seroada nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este qual é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem usando 1 rol do de que dá direito a empréstimo e o qual não dá direito a empréstimo.

Ex-professor da Universidade de São Paulo, Dias por Souza é a prova do de que o cachimbo entorta a boca: Lindas as AS SUAS respostas sãeste aulas A cerca de este tema.

Hamilton Dias por Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Tais como é de que uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do não unanimidade? E como tal hipótese por nãeste unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o mesmo critério. Pois a unanimidade é a ditadura por 1 só. Um estado pode evitar este qual todos os outros querem. Colocar-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é o qual parece Muito mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada regiãeste, para evitar que regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém tem outra questãeste amplamente importante: tais como é possível que ESTES estados que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?

Por isso, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente qual este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

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