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Este lançamento foi anulado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf. Do entendimento com o MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva para que ele garantisse a vitória da companhia pelo Carf.

Igualmente nãeste consta da peça acusatória de que tal substabelecimento, qual compreendia outros advogados da Advocacia Dias do Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministério Público Federal na operaçãeste zelotes, que investiga corrupção pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em qual acusa um ex-conselheiro do Carf do deter recebido dinheiro do escritório em de que trabalhava como advogado.

A denúncia afirma de que este advogado Hamilton Dias de Souza, 1 Destes tributaristas mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a qual ele retirasse de pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias por Souza, e nãeste existia ainda impedimento de modo a qual conselheiros do Carf advogassem.

Este MPF nãeste aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias do Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton pelo caso. Os indícios apresentados pela denúncia sãeste ESTES pagamentos do Emprego Dias por Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

Portanto, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes de que o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

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Para além do fato do Dalton ter sido substabelecido junto utilizando outros advogados em uma procuraçãeste do Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

Para além da vitória no Carf, este MPF igualmente diz qual a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovaçãeste de uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste dos cré especialmenteditos presumidos de IPI.

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Tais como “provas” das relações dos dois, a denúncia aponta o substabelecimento do Dalton nos autos do outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências do de que o advogado atuou na causa.

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Tais como provas, o Carf aponta repasses do dinheiro entre a empresa e o Emprego do José Ricardo, e dele para outros lobistas.

fica claro pelo Palavra Penal que se este corruptor pede alguma vantagem e o cidadão apenas entrega a vantagem, haverá mal corrupção leia o artigo de quem pediu..... A figura do entregar a vantagem não está prevista pelo Aviso Penal.